Termos de Serviço do World of Slime
Data de vigência: 19 de setembro de 2026
Sumário
- Parte 1. Disposições gerais
- 1. Objeto
- 2. Definições
- 3. Informações da empresa
- 4. Vigência e alterações destes Termos
- 5. Outras regras, termos da Plataforma e idioma
- Parte 2. Contrato e Conta
- 6. Formação do contrato
- 7. Requisitos de idade e menores de idade
- 8. Gestão da Conta
- 9. Exclusão da Conta e rescisão
- Parte 3. Uso do Serviço
- 10. Prestação e alterações do Serviço
- 11. Versões de demonstração e de teste
- 12. Suspensão temporária
- 13. Licença
- 14. Suas obrigações e condutas proibidas
- 15. Restrições de uso
- 16. Trocas entre Usuários
- 17. Chat e comunicação
- 18. Conteúdo do Usuário
- Parte 4. Serviços Pagos
- 19. Compra de Conteúdo Pago
- 20. Uso da Moeda Paga e do Conteúdo Pago
- 21. Direito de arrependimento
- 22. Reembolsos e pagamentos em excesso
- 23. Encerramento do Serviço
- Parte 5. Outras Disposições
- 24. Propriedade intelectual, vídeos e transmissões ao vivo
- 25. Privacidade
- 26. Nossas obrigações
- 27. Limitação de responsabilidade
- 28. Reclamações e resolução de disputas
- 29. Lei aplicável e foro
- Data de vigência
Parte 1. Disposições gerais
1. Objeto
Estes Termos de Serviço (os "Termos") estabelecem os direitos, as obrigações e as responsabilidades entre a TEAM42 CO., LTD. ("TEAM42" ou "nós") e você em relação ao jogo World of Slime e a todos os serviços relacionados (o "Serviço").
2. Definições
- "Serviço" significa o jogo World of Slime fornecido pela TEAM42 em PC, dispositivos móveis e outros dispositivos, incluindo suas versões de demonstração e de teste, o site oficial (worldofsli.me), o suporte ao cliente e todos os serviços relacionados.
- "Usuário" ou "você" significa a pessoa que concorda com estes Termos e utiliza o Serviço.
- "Conta" significa a unidade de uso dentro do Serviço, criada pela vinculação de uma conta de Plataforma ou por login como convidado, que identifica você e armazena seus dados de jogo.
- "Plataforma" significa um serviço de distribuição ou de autenticação de terceiros, como Steam, App Store ou Google Play, que fornece funções de instalação, login ou pagamento para o Serviço.
- "Conteúdo" significa todo o material digital que a TEAM42 cria ou fornece em relação ao Serviço, incluindo personagens, slimes, itens, moedas, vídeos, músicas e textos.
- "Moeda Paga" significa a moeda do jogo que você obtém mediante pagamento. "Moeda Gratuita" significa a moeda do jogo que você obtém sem pagamento, por exemplo, por meio da jogabilidade ou de eventos.
- "Conteúdo Pago" significa o Conteúdo adquirido com Moeda Paga ou por meio de um método de pagamento de uma Plataforma.
- "Políticas Operacionais" significa as regras detalhadas para a aplicação destes Termos que a TEAM42 publica no Serviço ou no site oficial.
Os termos não definidos aqui seguem a legislação aplicável e as práticas comerciais usuais.
3. Informações da empresa
- Empresa: TEAM42 CO., LTD.
- Representante: Sungsoo Na
- Endereço: 12º andar, SNU Scholarship Building, 565 Dohwa-dong, Mapo-gu, Seul, República da Coreia
- Número de registro empresarial: 185-86-00417
- Número de registro de atividade de vendas a distância: 2016-Seoul Mapo-1288
- Telefone: +82 2-6371-4200
- E-mail: pbu@team42.co.kr
4. Vigência e alterações destes Termos
- Publicamos estes Termos no Serviço ou no site oficial. Eles entram em vigor quando você concorda com eles e utiliza o Serviço.
- Podemos alterar estes Termos na medida permitida pela legislação aplicável.
- Quando alterarmos estes Termos, anunciaremos a data de vigência, as alterações e os motivos com pelo menos 7 dias de antecedência em relação à data de vigência. No caso de alterações relevantes ou desfavoráveis a você, anunciaremos as alterações com pelo menos 30 dias de antecedência e também notificaremos você individualmente pelos meios disponíveis, como aviso no jogo, correio no jogo ou e-mail.
- Se o nosso anúncio ou notificação informar claramente que você será considerado como tendo concordado caso não se oponha antes da data de vigência, e você não se opuser, você será considerado como tendo concordado com os Termos alterados.
- Você pode recusar os Termos alterados. Nesse caso, você pode deixar de utilizar o Serviço e excluir sua Conta.
5. Outras regras, termos da Plataforma e idioma
- As matérias não tratadas nestes Termos são regidas pela legislação aplicável, pelas Políticas Operacionais e pelas práticas comerciais usuais.
- Se você utilizar o Serviço por meio de uma Plataforma, os termos dessa Plataforma (por exemplo, o Acordo de Assinatura do Steam (Steam Subscriber Agreement)) também se aplicam. Se você obteve o jogo por meio do Steam, estes Termos são termos adicionais que se aplicam ao seu uso do jogo juntamente com o Acordo de Assinatura do Steam. Quando os termos ou as políticas da Plataforma conflitarem com estes Termos em matérias controladas pela Plataforma, como pagamentos e reembolsos, os termos e as políticas da Plataforma prevalecerão nessa medida.
- Se a legislação imperativa do seu país de residência conferir a você proteção maior do que estes Termos, essa legislação imperativa prevalecerá.
- Estes Termos são disponibilizados em coreano e inglês. A versão em coreano prevalece para os Usuários residentes na República da Coreia, e a versão em inglês prevalece para todos os demais Usuários. Esta versão em português é uma tradução fornecida apenas para fins de referência; em caso de qualquer divergência entre esta tradução e a versão em coreano ou em inglês, prevalecerá a versão em coreano ou em inglês, conforme descrito acima.
Parte 2. Contrato e Conta
6. Formação do contrato
- O contrato entre você e a TEAM42 é formado quando você concorda com estes Termos e começa a utilizar o Serviço por meio da vinculação de uma conta de Plataforma ou de login como convidado.
- Podemos recusar o seu uso ou rescindir posteriormente o contrato se:
- você utilizar a conta ou as informações de outra pessoa sem autorização;
- você tiver sofrido restrição por violar estes Termos ou as Políticas Operacionais e tentar utilizar o Serviço novamente para burlar essa restrição;
- você tentar utilizar o Serviço, por meios anormais ou de evasão, a partir de um país onde ele não é oferecido;
- a sua finalidade for a prática de ato proibido pela legislação aplicável; ou
- houver outro motivo equivalente que torne a aceitação inadequada.
7. Requisitos de idade e menores de idade
- Você deve cumprir os requisitos de idade mínima estabelecidos pela legislação do seu país de residência e pela Plataforma que você utiliza.
- Menores de idade devem ter o consentimento de um dos pais ou do responsável legal para utilizar o Serviço. Crianças menores de 14 anos (ou abaixo da idade a partir da qual o consentimento parental é exigido para o tratamento de dados pessoais no seu país) não podem utilizar o Serviço sem o consentimento de um dos pais ou do responsável legal.
- Se um menor de idade adquirir Conteúdo Pago sem o consentimento de um dos pais ou do responsável legal, o menor ou o responsável poderá cancelar a compra. O cancelamento poderá ser limitado quando a compra tiver sido feita com bens dos quais o responsável permitiu que o menor dispusesse, ou quando o menor tiver utilizado de artifício para aparentar ser maior de idade ou ter o consentimento.
8. Gestão da Conta
- Sua Conta é para uso exclusivamente seu. Você não pode transferi-la, vendê-la, emprestá-la ou dá-la em garantia a ninguém.
- Você é responsável pela gestão da conta de Plataforma e dos dispositivos vinculados à sua Conta. Informe-nos imediatamente se tomar conhecimento de qualquer roubo ou uso não autorizado.
- Se você utilizar o login como convidado, seus dados de jogo poderão não ser recuperáveis após a troca de dispositivo, a exclusão do aplicativo ou a redefinição do dispositivo. Você pode proteger seus dados vinculando uma conta de Plataforma.
- Podemos alterar ou restringir apelidos e outras informações exibidas que se façam passar por outras pessoas, violem direitos de terceiros, ofendam a moral pública ou possam ser confundidos com a TEAM42 ou sua equipe.
9. Exclusão da Conta e rescisão
- Você pode rescindir o contrato a qualquer momento utilizando a função de exclusão de conta disponível no Serviço ou entrando em contato com o suporte ao cliente.
- Quando sua Conta é excluída, seus dados de jogo (incluindo Conteúdo, Moeda Paga e Moeda Gratuita) são excluídos e não podem ser restaurados, exceto as informações que mantemos nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade.
- Para evitar danos decorrentes de solicitações equivocadas ou fraudulentas, podemos aplicar um período de carência após uma solicitação de exclusão. O período e a forma de desistir da solicitação são explicados no Serviço.
Parte 3. Uso do Serviço
10. Prestação e alterações do Serviço
- Fornecemos o serviço do jogo, atualizações, eventos e suporte ao cliente.
- Por razões operacionais ou técnicas, o Serviço pode ser prestado em regiões (servidores) separadas. A transferência de Contas ou dados entre regiões pode não ser suportada.
- Podemos alterar o Serviço por razões operacionais ou técnicas, como ajustes de balanceamento, inclusão ou alteração de Conteúdo e correções de erros. Anunciamos com antecedência qualquer alteração que afete você de forma relevante. Quando o aviso prévio for inviável, como no caso de correções urgentes de erros, poderemos anunciá-la posteriormente.
- Podemos modificar, suspender ou alterar a totalidade ou parte do Serviço que fornecemos gratuitamente, de acordo com nossas políticas e necessidades operacionais, e não concedemos compensação específica por isso, salvo se exigido pela legislação aplicável.
11. Versões de demonstração e de teste
- Versões de demonstração, beta e outras versões fornecidas antes do lançamento oficial ou para fins de teste podem ter Conteúdo e funcionalidades limitados, podem conter erros e podem diferir da versão oficial.
- Os dados de jogo das versões de demonstração e de teste podem ser redefinidos ou podem não ser transferidos para a versão oficial. Anunciamos com antecedência se os dados serão transferidos e em que medida.
12. Suspensão temporária
- Podemos suspender temporariamente a totalidade ou parte do Serviço por razões operacionais relevantes, como manutenção, substituição ou falha de sistemas, ou perda de comunicações.
- Anunciamos essa suspensão com antecedência no Serviço ou por canais oficiais. Quando o aviso prévio for impossível por motivos inevitáveis, poderemos anunciá-la posteriormente.
- Se você não puder utilizar Conteúdo Pago com prazo limitado por motivos imputáveis a nós, adotaremos as medidas exigidas pela legislação aplicável, como a prorrogação do período de uso pelo tempo perdido.
13. Licença
- Desde que você cumpra estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço para fins pessoais e não comerciais.
- Todos os direitos sobre o Conteúdo (incluindo Moeda Paga, itens, slimes e outros dados do jogo) pertencem à TEAM42 ou a seus licenciantes. Você tem apenas o direito de utilizar o Conteúdo dentro do Serviço, da forma que determinarmos.
14. Suas obrigações e condutas proibidas
Você não deve:
- roubar ou utilizar indevidamente a conta ou o meio de pagamento de outra pessoa;
- trocar ou negociar Contas, moedas, itens, slimes ou outros dados do jogo por dinheiro real, bens físicos ou a moeda de outro serviço, nem intermediar ou anunciar tais negociações;
- utilizar ou distribuir programas, dispositivos ou scripts que não tenhamos fornecido ou aprovado, como hacks, macros, bots, edição de memória ou adulteração de pacotes;
- explorar deliberadamente bugs ou erros do sistema, ou divulgá-los a outras pessoas;
- descompilar, realizar engenharia reversa, copiar ou modificar o cliente, os servidores ou as comunicações do Serviço, ou operar um servidor privado sem a nossa aprovação;
- impor carga anormal aos servidores ou interferir de outra forma no funcionamento normal do Serviço;
- prejudicar outros Usuários por meio de linguagem ofensiva, expressões de ódio ou discriminatórias, expressões de cunho sexual, assédio, ameaças, exposição de informações pessoais ou condutas semelhantes;
- fazer-se passar por funcionários ou membros da equipe da TEAM42, ou por qualquer outra pessoa;
- utilizar o Serviço para atividades comerciais, publicidade, promoção ou envio de spam sem a nossa aprovação;
- prejudicar o jogo limpo, por exemplo, perdendo deliberadamente, desconectando-se repetidamente ou agindo em conluio;
- violar a propriedade intelectual, a reputação ou outros direitos da TEAM42 ou de qualquer terceiro; ou
- de qualquer outra forma violar a legislação aplicável, estes Termos ou as Políticas Operacionais.
15. Restrições de uso
- Se você violar a Seção 14, poderemos adotar as medidas necessárias, considerando a natureza, a gravidade, a frequência e as consequências da violação, incluindo advertência, restrição de chat, remoção de Conteúdo obtido indevidamente, suspensão por prazo determinado, suspensão permanente ou rescisão do contrato. Os critérios detalhados estão estabelecidos nas Políticas Operacionais.
- Quando restringirmos o seu uso, informaremos a você o motivo, a medida e a sua duração por meio de aviso no jogo, correio no jogo, e-mail ou meios semelhantes. Quando for necessária uma ação urgente, como no caso de uso de programas ilegais, fraude em pagamentos ou ataques aos nossos sistemas, poderemos notificar você após a adoção da medida.
- Podemos suspender temporariamente uma Conta até a conclusão da nossa investigação sobre uma violação. Se a investigação não constatar violação, adotaremos as medidas adequadas, como a prorrogação do Conteúdo Pago com prazo limitado pelo período de suspensão.
- Se você discordar de uma restrição, poderá apresentar uma contestação por meio do suporte ao cliente em até 15 dias a partir da notificação, e responderemos em até 15 dias a partir do seu recebimento. Se a contestação for procedente, revogaremos a medida imediatamente.
- Se o seu uso for restringido em razão de violação cometida por você, não indenizaremos você pelo Conteúdo que não pôde utilizar durante a restrição. Os reembolsos em caso de rescisão do contrato seguem a Seção 22 e a legislação aplicável.
16. Trocas entre Usuários
- O Serviço pode oferecer funções para que os Usuários troquem Conteúdo entre si por moeda do jogo, como mercado, leilões e trocas. Essas negociações somente podem ser realizadas da forma e com a moeda do jogo especificadas pelo Serviço.
- As partes de uma negociação entre Usuários são os próprios Usuários. Apenas fornecemos a funcionalidade e não garantimos as condições nem os resultados de qualquer negociação. Podemos cobrar taxas sobre as negociações ou limitar o que pode ser negociado, com que frequência e dentro de qual faixa de preço.
- Podemos cancelar negociações, ou recuperar ou restaurar Conteúdo, quando a negociação envolver erro do sistema, exploração de bugs, comércio com dinheiro real, fraude em pagamentos, manipulação de mercado ou condutas semelhantes.
17. Chat e comunicação
- O Serviço pode oferecer funções de comunicação entre Usuários, como chat, amigos, guildas e correio no jogo.
- Para manter um ambiente saudável, tratar denúncias, resolver disputas e confirmar violações destes Termos, armazenamos as mensagens de chat e outras comunicações, aplicamos filtros de palavras proibidas e podemos analisar o conteúdo quando recebermos uma denúncia ou houver suspeita de violação. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade.
- Você pode denunciar violações cometidas por outros Usuários e bloquear outros Usuários utilizando as funções disponíveis no Serviço.
18. Conteúdo do Usuário
- Você mantém os direitos autorais sobre apelidos, textos de perfil, mensagens de chat, publicações e outros materiais que você cria ou publica no Serviço ("Conteúdo do Usuário").
- Você nos concede uma licença gratuita e não exclusiva para exibir o seu Conteúdo do Usuário dentro do Serviço e para copiá-lo, modificá-lo, transmiti-lo e exibi-lo na medida necessária para operar, aprimorar e promover o Serviço. Se desejarmos utilizar o seu Conteúdo do Usuário fora do Serviço, por exemplo, para promoção, solicitaremos o seu consentimento previamente.
- Podemos excluir ou restringir Conteúdo do Usuário sem aviso prévio se determinarmos que ele viola estes Termos, as Políticas Operacionais ou a legislação aplicável.
Parte 4. Serviços Pagos
19. Compra de Conteúdo Pago
- O preço, o conteúdo e as condições de uso do Conteúdo Pago são exibidos na tela de compra. A moeda exibida e o valor efetivamente cobrado podem variar conforme as políticas da Plataforma, as taxas de câmbio, os tributos e as tarifas.
- O pagamento é realizado por meio dos métodos de pagamento oferecidos pela sua Plataforma ou por um processador de pagamentos designado por nós, e os termos desse fornecedor se aplicam ao seu uso do método de pagamento.
- Antes da compra, exibimos o conteúdo, o preço, o período de uso e eventuais limitações ao direito de arrependimento, para que você possa verificá-los.
20. Uso da Moeda Paga e do Conteúdo Pago
- A Moeda Paga e o Conteúdo Pago somente podem ser utilizados na Conta e na região em que foram adquiridos e não podem ser transferidos a terceiros, exceto quando uma função do Serviço o permitir.
- A Moeda Paga é um meio de utilização do Conteúdo dentro do Serviço. Ela não pode ser resgatada nem trocada por dinheiro ou por qualquer outra coisa com valor monetário, salvo disposição em contrário destes Termos ou da legislação aplicável.
- O Conteúdo Pago sem período de uso especificado separadamente pode ser utilizado enquanto o Serviço for prestado.
- Quando você possuir Moeda Paga e Moeda Gratuita, a ordem em que elas são gastas segue o que anunciarmos no Serviço.
21. Direito de arrependimento
- Você pode exercer o direito de arrependimento sobre uma compra de Conteúdo Pago, sem qualquer ônus, em até 7 dias a partir da data da compra (ou da data do fornecimento, caso o Conteúdo tenha sido fornecido após a data da compra).
- O direito de arrependimento poderá ser limitado nos termos da legislação aplicável nos casos a seguir, e informaremos isso na tela de compra ou em outro local:
- Conteúdo que é utilizado imediatamente após a compra ou aplicado diretamente aos seus dados de jogo;
- Conteúdo que tenha sido utilizado no todo ou em parte (inclusive quando parte de um pacote tiver sido utilizada);
- produtos com benefícios bônus, quando o bônus tiver sido utilizado; ou
- Conteúdo que tenha sido aberto, quando a abertura configurar uso ou determinar o seu valor.
- Se o Conteúdo fornecido for diferente do que foi exibido ou anunciado, ou do que foi contratado, você poderá exercer o direito de arrependimento em até 3 meses a partir da data do fornecimento e em até 30 dias a partir da data em que tomou ou poderia ter tomado conhecimento da diferença.
- Moedas e Conteúdo que você recebeu gratuitamente, incluindo presentes, não estão sujeitos ao direito de arrependimento.
- No caso de compras realizadas por meio de uma Plataforma como Steam, App Store ou Google Play, as solicitações de reembolso e o seu processamento seguem a política e os procedimentos de reembolso dessa Plataforma, e cooperaremos na medida necessária.
22. Reembolsos e pagamentos em excesso
- Quando devermos um reembolso, por exemplo, após o exercício do direito de arrependimento, reembolsaremos pelo mesmo meio utilizado no pagamento, dentro do prazo exigido pela legislação aplicável. Se isso não for possível, reembolsaremos por um meio anunciado previamente.
- Quando uma compra for reembolsada, a Moeda Paga e o Conteúdo concedidos por essa compra serão removidos. Se já tiverem sido utilizados e não puderem ser removidos, o reembolso poderá ser limitado ou o valor correspondente poderá ser deduzido da moeda que você possui.
- Reembolsamos integralmente os pagamentos em excesso. Se o pagamento em excesso tiver sido causado por você, você poderá arcar com o custo razoável do reembolso.
- Se confirmarmos roubo de meio de pagamento, fraude em pagamentos ou reembolso indevido por meio de uma Plataforma (como o cancelamento do pagamento após a utilização do Conteúdo adquirido), poderemos remover o Conteúdo em questão e restringir o seu uso nos termos da Seção 15.
23. Encerramento do Serviço
- Podemos encerrar o Serviço por razões comerciais ou técnicas. Nesse caso, anunciaremos a data de encerramento, os motivos e as condições de reembolso no Serviço e no site oficial com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data de encerramento.
- Os reembolsos de Moeda Paga e de Conteúdo Pago não utilizados ou com períodos de uso remanescentes no momento do encerramento do Serviço seguem a legislação aplicável e as diretrizes de proteção ao consumidor. A Moeda Gratuita e o Conteúdo utilizável "enquanto o Serviço for prestado" expiram quando o Serviço é encerrado.
Parte 5. Outras Disposições
24. Propriedade intelectual, vídeos e transmissões ao vivo
- Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço e o Conteúdo, incluindo direitos autorais e marcas, pertencem à TEAM42 ou a seus licenciantes.
- Você não pode copiar, distribuir, transmitir ou criar obras derivadas do Serviço ou do Conteúdo, nem permitir que um terceiro o faça, sem o nosso consentimento prévio.
- Não obstante o disposto no item 2, você pode criar vídeos de jogabilidade, capturas de tela e transmissões ao vivo do Serviço, publicá-los em plataformas de vídeo e de transmissão e obter receita por meio dos recursos de publicidade e de apoio oferecidos por essas plataformas. Isso não se aplica nos casos a seguir, e poderemos solicitar que você remova o conteúdo quando necessário:
- distribuição isolada das músicas, vídeos, imagens ou outro Conteúdo do jogo, separados da jogabilidade;
- transmissão da impressão de que o material foi oficialmente produzido ou patrocinado pela TEAM42; ou
- promoção de condutas proibidas por estes Termos (como programas ilegais ou comércio com dinheiro real), ou combinação do material com conteúdo de ódio, discriminatório ou ilícito.
25. Privacidade
Protegemos os seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade.
26. Nossas obrigações
- Cumprimos a legislação aplicável e estes Termos, e trabalhamos para prestar o Serviço de forma contínua e confiável.
- Mantemos medidas de segurança para proteger os dados pessoais, de modo que você possa utilizar o Serviço com segurança, e publicamos e cumprimos a nossa Política de Privacidade.
- Quando uma opinião ou reclamação apresentada por você for procedente, iremos tratá-la em prazo razoável. Se o tratamento demorar mais, informaremos a você o motivo e o prazo previsto.
27. Limitação de responsabilidade
- Não somos responsáveis quando não pudermos prestar o Serviço por motivos fora do nosso controle razoável, como desastres naturais, guerra, terrorismo, falhas de operadoras de telecomunicações, de provedores de nuvem ou de Plataformas, ou interferência deliberada de terceiros.
- Não somos responsáveis por interrupções ou danos causados por motivos imputáveis a você, como a gestão negligente dos seus dispositivos ou da sua Conta, ou a violação destes Termos.
- Não temos o dever de intervir em disputas surgidas por meio do Serviço entre Usuários ou entre um Usuário e um terceiro, e não somos responsáveis pelos danos daí decorrentes, salvo se tivermos agido com dolo ou culpa.
- Em relação às partes do Serviço fornecidas gratuitamente, não somos responsáveis por danos, salvo se tivermos agido com dolo ou culpa grave.
- Nada nesta Seção exclui ou limita a responsabilidade por nossa conduta dolosa ou culpa grave, ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da legislação aplicável.
28. Reclamações e resolução de disputas
- Você pode apresentar opiniões e reclamações por meio do suporte ao cliente no Serviço ou por e-mail para pbu@team42.co.kr.
- Se surgir uma disputa entre você e nós, ambas as partes negociarão de boa-fé para resolvê-la. Os Usuários na Coreia também podem solicitar mediação a órgãos como o Comitê de Resolução de Disputas de Conteúdo (Content Dispute Resolution Committee) ou a Agência Coreana do Consumidor (Korea Consumer Agency).
29. Lei aplicável e foro
- Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Coreia.
- As ações judiciais entre você e nós serão propostas perante o tribunal competente nos termos da Lei de Processo Civil coreana. Para os Usuários sem domicílio ou residência na Coreia, o Tribunal Distrital Central de Seul é competente.
- Os itens 1 e 2 não limitam quaisquer direitos que você tenha como consumidor nos termos da legislação imperativa do seu país de residência, incluindo qualquer direito de propor ações perante os tribunais do local onde você reside.
Data de vigência
- Data de vigência: 19 de setembro de 2026